Política de Privacidade
Atentas às alterações legislativas registadas no âmbito do regime legal da Proteção de Dados, designadamente no seguimento da implementação e entrada e vigor do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto – Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto – Transpõe a Diretiva n.º 2009/136/CE, na parte que altera a Diretiva n.º 2002/58/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro), o Grupo Santiago (Adiante designada por Grupo QUEIJOS SANTIAGO), vem pelo presente informar que promoveu internamente as necessárias adaptações no âmbito da sua política de privacidade.
A adequação da política de privacidade acima referida, visou assegurar os direitos dos seus Clientes, Parceiros Comerciais, Trabalhadores (TERCEIROS), garantindo deste modo a conformidade legal do Grupo QUEIJOS SANTIAGO no que concerne ao tratamento dos dados.
Através da presente divulgação pretende-se dar a conhecer às entidades acima mencionadas as finalidades sobre as quais poderemos usar os seus dados, a forma de tratamento dos mesmos, com quem poderão, em determinadas circunstâncias, ser partilhados os dados, período de conservação dos dados e o meio através do qual poderá interagir com o Grupo QUEIJOS SANTIAGO para exercício dos direitos que lhes possam assistir.
Responsabilidade pelo Tratamento de Dados:
O tratamento de dados de todas as entidades, sejam elas pessoas singulares ou coletivas, que estabeleçam qualquer tipo de interação com o Grupo QUEIJOS SANTIAGO, serão tratados a nível interno por este e dentro do território da União Europeia. Para qualquer assunto que esteja relacionado com esta temática, inclusive para o exercício dos direitos que lhe estão assegurados nos termos da Lei, deverá para o efeito contactar-nos pelo seguinte meio: marketing@queijossantiago.pt.
Destino da Informação:
Toda e qualquer informação que nos seja facultada por terceiros será utilizada apenas para a prossecução da normal actividade comercial do Grupo QUEIJOS SANTIAGO, designadamente poderá esta ser utilizada para execução de contratos, diligências prévias à celebração de contratos, fins contenciosos ou para efeitos de envio de ações publicitárias, desde que estas últimas sejam previamente consentidas pelos seus destinatários, podendo os alvos das ações publicitárias, a qualquer momento, opor-se ao envio deste tipo de informação.
Partilha de Informação:
Os dados cedidos pelos terceiros serão utilizados pelo Grupo QUEIJOS SANTIAGO para os fins referidos acima, sem prejuízo de os mesmos, obtido o consentimento prévio dos TERCEIROS, poderem ser utilizados por outras empresas com as quais o Grupo QUEIJOS SANTIAGO mantenha relações de participação societária, ainda que minoritária, podendo os TERCEIROS nessa eventualidade e a qualquer momento opor-se e solicitar a eliminação à cedência da informação nos termos que aqui se encontram devidamente explicitados.
Poderão ainda os dados em apreço ser cedidos às seguintes entidades:
– Auditores internos e externos ao Grupo QUEIJOS SANTIAGO, com a garantia de que os mesmos serão mantidos confidenciais e não serão utilizados para finalidades alheias às auditorias.
– A Terceiros prestadores de serviços / Subempreiteiros ou subcontratantes do Grupo QUEIJOS SANTIAGO. Se é o nosso cliente ou fornecedor, os seus dados pessoais poderão ser tratados por empresas subcontratadas pelo Grupo QUEIJOS SANTIAGO, nomeadamente para o alojamento de sítio web, correio eletrónico, prestação de serviços de consultoria, trabalho temporário e outras entidades que prestam serviços ao Grupo QUEIJOS SANTIAGO. Contudo, apenas serão fornecidos a estas entidades os dados pessoais necessários para a prestação do serviço em causa e com clausulas contratuais que os salvaguardem.
Direitos/Garantias de Terceiros:
– Aceder à informação sobre si que tenha facultado ao Grupo QUEIJOS SANTIAGO;
– Requerer a retificação dos seus dados que sejam inexatos ou se encontrem incompletos;
– Requerer a eliminação da sua informação ou requerer a limitação de tratamento dos seus dados pessoais.
Perfis Pessoais de Terceiros:
O Grupo QUEIJOS SANTIAGO poderá tratar os dados pessoais de TERCEIROS com vista à avaliação de aspetos pessoais, tais como preferências pessoais, situação económica, entre outros, com o objetivo estrito e único de melhorar os nossos produtos e serviços e o tipo de comunicação que lhes poderão ser dirigidas.
Este tratamento de dados será realizado apenas com consentimento, prestado no momento da recolha dos mesmos.
Os dados serão conservados para esta finalidade até que o titular exerça o seu direito de oposição ou eliminação.
Prazo de Conservação dos Dados:
O prazo de conservação dos dados recolhidos, varia consoante a finalidade da utilização dos mesmos, sendo que em regra observam-se os seguintes:
– Dados de Parceiros Comerciais – Serão mantidos durante o período de 10 anos, em virtude de eventual necessidade de recurso aos mesmos para fins contenciosos e cumprimentos de obrigações legais;
– Dados de Terceiros Para Fins Publicitários – Serão mantidos enquanto o visado não exercer o seu direito de oposição de utilização dos seus dados para os efeitos em apreço ou pedido de eliminação;
– Dados de Trabalhadores – Serão mantidos enquanto tal se afigurar necessário, designadamente para efeitos de prova e de demonstração de informação junto de Entidades Públicas, mormente, Segurança Social e Autoridade Tributária.